1. O que são os Termos e Condições de Uso?
Os Termos e Condições de Uso fornecem informações claras sobre as regras às quais o usuário estará sujeito ao utilizar o nosso site, além de apresentar os limites, funcionalidades, responsabilidades e legislações aplicáveis, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas vigentes.
2. Aceitação:
Bem-vindo ao site da Levi Crédito!
Este site é controlado e operado pela Levi Assessoria de Crédito Ltda, Sociedade Empresária Limitada (“Levi Crédito”), devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n°. 41.831.295/0001-25, sediada na Rua Paraíba, n°. 1.174 – sala 102, no bairro Savassi, na cidade de Belo Horizonte/MG – CEP: 30.130-145 e com filial na Avenida Paulista, n° 1.471 – Conjunto 511, no bairro Bela Vista, na cidade de São Paulo/SP – CEP: 13.112-00.
No presente documento (“Termos e Condições de Uso”) você encontrará detalhes sobre as normas relativas ao uso do nosso site e de nossas aplicações. Portanto, por favor, leia atentamente as condições descritas neste documento. O acesso, navegação e utilização de nosso site é a sua declaração de aceitação aos Termos e Condições aqui propostos.
Ademais, estes Termos e Condições de Uso se aplicam a todos os visitantes, usuários e outros que acessam ou usam os nossos serviços por meio do nosso site. Assim, você deverá ler atentamente todo o conteúdo deste documento e, caso esteja de acordo, poderá prosseguir com sua navegação.
Informamos que, eventualmente, para certas atividades de tratamento de dados pessoais relativas às funcionalidades e à disponibilização de aplicações, produtos e/ou serviços, poderá ser solicitado seu consentimento livre, informado e inequívoco.
Caso tenha qualquer dúvida em relação a este documento entre em contato conosco por meio do canal de contato do nosso Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais privacidade@levicredito.com.br , mas, se você não estiver de acordo com estes Termos e Condições de Uso deverá descontinuar o seu acesso, imediatamente.
Estes Termos e Condições de Uso não se aplicam a websites e aplicações de terceiros. A existência de links para esses ambientes não implica qualquer relação de endosso, patrocínio ou responsabilidade da Levi Crédito em relação a tais terceiros.
Ressaltamos que, ao acessar esses sites ou aplicações, você estará sujeito aos respectivos Termos e Condições de Uso, Políticas e Avisos de Privacidade próprios destas plataformas.
3. Objeto:
A Levi Crédito, por meio deste site, proporciona informações gerais sobre a empresa, suas ações, seus canais de contato, seus produtos e serviços.
4. Elegibilidade: Declaração de Maioridade:
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas deste website e à todos os serviços a ele relacionados, você declara ser maior de 18 (dezoito) anos, além, de declarar que fez a leitura completa e atenta às regras deste documento, expressando livremente a sua concordância com os Termos e Condições aqui estipulados.
5. Utilização das Aplicações:
Algumas aplicações e serviços da Levi Crédito estão disponíveis na Internet, para que você possa acessar seus conteúdos, as espécies de serviços e produtos ofertados.
Para tanto, a Levi Crédito sempre solicitará a você algumas permissões para o ideal funcionamento das aplicações durante sua sessão de uso.
Em alguns casos, será necessário que você se cadastre, inserindo na aplicação informações e dados pessoais, como por exemplo dados solcicitados nas abas disponíveis em nosso site:
- Contato – Fale Conosco: nome, sobrenome e endereço de e-mail e;
- Seja um Associado – Pessoa Física: nome, sobrenome, CPF, data de nascimento, endereço residencial, telefone e endereço de e-mail .
Assim, ao aceitar estes Termos e Condições de Uso, você reconhece ser o único responsável pelo fornecimento de informações e dados pessoais corretos e precisos, para o cadastro, eximindo a Levi Crédito de toda e qualquer responsabilidade relativa a eventuais informações falsas e/ou inexatas, bem como por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de tais informações causadas a você, a terceiros ou à própria Levi Crédito.
Neste mesmo sentido, você reconhece que, excepcionalmente, caso a Levi Crédito verifique qualquer erro, inexatidão ou inconsistência nas informações fornecidas, o acesso e utilização das aplicações, produtos e serviços podem ficar prejudicados, até que a irregularidade seja corrigida por você, nos casos possíveis.
Por fim, ao aceitar os presentes Termos e Condições de Uso, você se declara de que é o único e exclusivo responsável pelas informações fornecidas quando de seu acesso às nossas aplicações, produtos e serviços, responsabilizando-se perante terceiros, por danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas.
6. Propriedade Intelectual:
A Levi Crédito, salvo disposição em sentido contrário, é a detentora dos direitos autorais de toda a informação disponibilizada no seu website, bem como, de todos os direitos de propriedade intelectual e direitos conexos.
Deste modo, fica expressamente vedada a utilização do seu nome, marca ou logotipo, exceto e somente quando houver a prévia, expressa e escrita autorização da Levi Crédito.
Você poderá fazer download, imprimir, ou armazenar informações e/ou materiais disponibilizados neste website para o seu uso particular, exclusivamente, e desde que você mantenha intactas todas as notificações de direitos autorais e outras notificações de propriedade.
Pontuamos que, você não tem permissão para fazer uso das informações, no todo ou em parte, para ganhos comerciais.
7. Limitação de Responsabilidade:
Para o correto funcionamento deste website, se torna indispensável o acesso e tráfego de dados entre terminais de seu computador ou dispositivo móvel e os servidores que hospedam este site.
Portanto, a Levi Crédito não garante e nem se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta dos serviços aqui disponibilizados, não possuindo, pois, nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego destes dados e no acesso a este website.
SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A LEVI CRÉDITO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES, DANOS, PERDAS, DESPESAS, CUSTOS OU RESPONSABILIDADES DE QUALQUER NATUREZA, DECORRENTES, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USO DESTE SITE, BEM COMO DA CONFIANÇA NAS INFORMAÇÕES OU MATERIAIS NELE DISPONIBILIZADOS.
Nosso site também pode conter links para outros sites da Internet, assim, como não temos o controle sobre sites de terceiros, você reconhece e concorda que a Levi Crédito não é responsável por qualquer conteúdo ou material nesses sites. Somado a isso, você ainda reconhece e concorda que a Levi Crédito não será responsável ou responsabilizada, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causadas ou sofridos, em razão do uso ou confiança em informações ou materiais obtidos de sites de terceiros.
8. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais:
A utilização de alguns serviços oferecidos no website implica a necessidade do fornecimento de dados de caráter pessoal, os quais serão processados nos termos da nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais a qualquer momento clique aqui para acesso.
Informamos ainda que, a Levi Crédito adota todas as medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas, aptas à proteção de dados pessoais, nos termos da Lei n°. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas correlatas sobre o tema.
Para informações e dúvidas relacionadas aos seus dados pessoais, bem como para exercício dos seus direitos enquanto titular, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais (DPO), através do canal: privacidade@levicredito.com.br .
9. Duração e Finalização de Serviços:
Os conteúdos disponibilizados neste website têm uma duração indefinida, assim, a Levi Crédito está facultada a terminar, interromper, ou suspender unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o fornecimento do conteúdo ou do próprio website, sem prejuízo do disposto no presente Termos e Condições de Uso.
10. Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais (DPO):
Nós nomeamos nosso Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais (DPO) e disponibilizamos abaixo as informações de sua identificação e seu canal de contato.
ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS (DPO):
TITULAR: Rodrigo Mundim Pena Veloso
SUBSTITUTO: Mariana Pedrosa
E-mail: privacidade@levicredito.com.br
11. Legislação e Foro:
Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a da Lei n°. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas brasileiras correlatas sobre o tema, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com exclusão de qualquer outro, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Dito isto, o usuário consente expressamente, com a competência deste Juízo e com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Disposições Finais:
Os presentes Termos e Condições de Uso, podem ser atualizados sem prévio aviso ao usuário, garantindo a manutenção da versão mais atualizada neste site.
Assim, recomendamos que você consulte estes Termos e Condições de Uso, periodicamente, para verificar eventuais alterações.
13. Controle de Atualizações:
Estes Termos e Condições de Uso foram atualizados em 16/10/2025.