Termos de Uso da Levi

1.1. Estes Termos de Uso definem as regras de acesso e utilização do website com.br (coletivamente denominados “Site”) utilizados pela Levi Assessoria de crédito CNPJ 41.831.295/0001-25

1.2. Ao utilizar o Site, ou qualquer serviço da LEVI, o Usuário expressamente declara que leu, entendeu e concordou integralmente com estes Termos de Uso. Dessa forma, é recomendada a leitura de todos os itens apresentados a seguir.

1.3. O uso do Site somente é permitido dentro dos limites estabelecidos nestes Termos de Uso, de forma que é vedado o uso do Site para quaisquer finalidades que:

(i) Violem a legislação aplicável em vigor,

(ii) Configurem práticas ilícitas

(iii) Incitem a prática de discriminação

(iv) Constituam publicidade enganosa, não solicitada ou ilegal.

1.4. A utilização do Site pelo Usuário é limitada ao uso pessoal e para exclusiva finalidade consultiva.

1.5. As atividades da LEVI são desenvolvidas por meio do website Levicredito.com.br, que coleta, armazena, analisa, organiza, e trata informações fornecidas pelo Usuário e por terceiros a fim de buscar e fornecer ao Usuário as melhores alternativas em relação (i) ao financiamento para aquisição de imóvel (“Financiamento”); ou (ii) a empréstimos com garantia imobiliária (“Empréstimo”); ou (iii) crédito para condomínios; ou (iiii) ao financiamento para construção de casas (“Construção de Casas”), denominados, em conjunto, os “Serviços”. Para os fins destes Termos de Uso, todas disposições relacionadas ao Site também são aplicáveis, no que couber, aos Serviços. A apresentação dos Serviços se encontra adiante:

(i) Financiamento para aquisição de imóvel: o usuário preencherá alguns dados e terá acesso à uma simulação de crédito feita pelo website da LEVI e posteriormente receberá mais informações das instituições financeiras parceiras coletadas pela LEVI referente ao crédito simulado. Após decidir sobre seguir com o processo de financiamento em alguma instituição financeira, a LEVI poderá solicitar dados e informações adicionais para a formalização do contrato entre o usuário e a instituição financeira escolhida. Após a LEVI intermediar a operação, o Usuário firmará contrato de financiamento diretamente com a instituição financeira. Os serviços da LEVI se encerrarão com a formalização da operação de financiamento entre o Usuário e a instituição

(ii) Empréstimo com garantia imobiliária: o usuário preencherá os dados e terá acesso a uma simulação de crédito com garantia imobiliária, feita pelo website da LEVI e posteriormente receberá mais informações das instituições financeiras parceiras que operam com essa modalidade. Após decidir sobre seguir com o processo do empréstimo em alguma instituição financeira, a LEVI poderá solicitar informações adicionais para a formalização do contrato entre o usuário e a instituição financeira Após a LEVI intermediar a operação, o Usuário firmará contrato do empréstimo diretamente com a instituição financeira. Os serviços da LEVI se encerrarão com a formalização da operação do empréstimo entre o Usuário e a instituição financeira.

(iii) Empréstimos para condomínios: o usuário preencherá os dados e posteriormente receberá mais informações das instituições financeiras parceiras que operam com essa modalidade. Após decidir sobre seguir com o processo de empréstimo em alguma instituição financeira, a LEVI poderá solicitar informações adicionais para a formalização do contrato entre o usuário e a instituição financeira Após a LEVI intermediar a operação, o Usuário firmará contrato de empréstimo diretamente com a instituição financeira. Os serviços da LEVI se encerrarão com a formalização da operação do empréstimo entre o Usuário e a instituição financeira.

(iiii) Financiamento para Construção de Casas: o usuário preencherá os dados e posteriormente receberá mais informações das instituições financeiras parceiras que operam com essa modalidade. Após decidir sobre seguir com o processo de financiamento da construção em alguma instituição financeira, a LEVI poderá solicitar informações adicionais para a formalização do contrato entre o usuário e a instituição financeira. Após a LEVI intermediar a operação, o Usuário firmará contrato de financiamento diretamente com a instituição financeira. Os serviços de correspondente da LEVI se encerrarão com a formalização da operação do financiamento entre o Usuário e a instituição financeira. Serão cobrados, segundo tabela vigente e após assinatura de contrato de prestação de serviços, honorários referentes à organização da documentação técnica e acompanhamento da liberação de recursos durante a obra.

1.6. Os empréstimos, financiamentos ou operações financeiras podem depender de contratação específica, sujeita ao envio de informações complementares, formalização de condições adicionais às previstas nestes Termos de Uso e ao pagamento do preço aplicável diretamente para as instituições financeiras. As instituições financeiras poderão solicitar diretamente ao Usuário informações adicionais para formalizar os empréstimos, financiamentos ou operações financeiras, cuja coleta, guarda e tratamento serão de responsabilidade exclusiva das referidas instituições, sem responsabilização da LEVI.

1.7. Em nenhuma das modalidades acima, a LEVI realiza diretamente os empréstimos e financiamentos. Apenas faz a intermediação dessas operações em favor do Usuário. A LEVI enviará as informações inseridas pelo usuário no site ou em formulários específicos para as instituições financeiras parceiras para que avaliem as informações e eventualmente enviem cotações ou propostas relativas à modalidade de serviço solicitado pelo Usuário.

1.8.  A LEVI não é parte no contrato ou relação entre o Usuário e as instituições financeiras parceiras, e não será responsabilizada pelas obrigações ali assumidas. Tais obrigações serão de responsabilidade exclusiva das partes do contrato, na medida e forma em que tais responsabilidades forem alocadas.

1.9. A LEVI coleta e disponibiliza dados e informações elaborados e disponibilizados pelas instituições parceiras. A LEVI não poderá ser considerada responsável por decisões comerciais e estratégicas tomadas pelo Usuário que levem em conta as informações prestadas pela LEVI, ficando isenta de qualquer responsabilidade pelo uso que o Usuário vier a dar a estes dados, informações e análises. Da mesma forma, a LEVI não atesta a exatidão ou completude das informações prestadas pelo Site, pois não é a elaboradora das propostas, atuando como mera agregadora e reprodutora de dados.

1.10. As taxas e condições aplicadas pelas instituições poderão sofrer mudanças durante o processo de financiamento. Apenas não sofrerão mais mudanças após a assinatura de contrato de financiamento ou empréstimo com a instituição

1.11. Para ter acesso às propostas das instituições financeiras parceiras, o Usuário deverá preencher as informações requeridas no Site, aceitar os Termos de Uso e Política de Privacidade. O cadastro deverá conter apenas informações verídicas, sob pena do Usuário ser responsabilizado civil e criminalmente. A LEVI não se responsabiliza pela idoneidade ou capacidade civil do usuário, cabendo ao Usuário responder, perante a LEVI e terceiros, por toda as informações prestadas por meio do Site. 

1.11.1. Caso o Usuário esteja realizando o registro de solicitação em nome de terceiro, ou fornecendo qualquer informação de terceiro que eventualmente seja solicitada pela LEVI, o Usuário declara e se responsabiliza civil e criminalmente sob pena de configuração de crime de falsidade ideológica, nos termos do artigo 299 do Código Penal, que possui as devidas autorizações para prestar tais informações e autoriza, em nome do terceiro titular dos dados, a LEVI a tratar tais dados para as finalidades descritas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade da LEVI.

1.12. A LEVI poderá interromper a prestação dos Serviços, independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia, caso (i) constate que alguma informação apresentada seja irregular, insuficiente ou falsa; (ii) seja identificado qualquer indício de fraude ou irregularidade; ou (iii) verificada infração ao presente Termos de Uso.

1.13. Os serviços oferecidos pelas instituições financeiras parceiras possuem termos contratuais e legais próprios, complementares aos presentes Termos de Uso. Caberá ao Usuário conhecer e aceitar tais condições complementares quando da efetiva contratação dos empréstimos e financiamentos.

1.14. Esses Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento pela LEVI, buscando sempre uma melhoria de seus serviços, mediante simples informação ao Usuário. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deverá encerra o uso do Site e dos Serviços.

1.15. Os dados informados pelos clientes no site da LEVI ou em formulários específicos, poderão ser mantidos pela LEVI pelo prazo necessário ao cumprimento das obrigações legais e regulatórias a que a LEVI está sujeita para o atendimento dos interesses da LEVI ou de terceiros, inclusive na medida necessária para possibilitar eventual defesa dos direitos e interesses da LEVI ou de terceiros em eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

1.16. A LEVI evidará esforços para manter o Site em pleno funcionamento durante o maior período de tempo possível, não se responsabilizando por eventual indisponibilidade ou dificuldade de acesso por parte do Usuário ou de terceiros.

1.17. O Usuário concorda em não utilizar o Site:

• em violação dos direitos de qualquer terceiro, incluindo, entre outros, direitos de propriedade intelectual, direitos contratuais, de privacidade ou direitos de publicidade;
• para interferir ou interromper o funcionamento do Site, servidores ou serviços;
• em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável;

1.18. Caberá ao Usuário avaliar as propostas eventualmente encaminhadas pelas instituições financeiras parceiras e aceitar aquela que lhe Ao demonstrar interesse por uma determinada proposta, o Usuário será solicitado a fornecer informações adicionais que servirão para a formalização do negócio diretamente com as instituições financeiras parceiras. O Usuário deverá fornecer todas as informações que lhe seja solicitado. O Usuário se responsabiliza pela veracidade, integralidade e completude das informações prestadas.

1.19. Caberá ao Usuário avaliar as propostas eventualmente encaminhadas pelas instituições financeiras parceiras coletadas pela LEVI. Caso alguma lhe interesse, o usuário deverá fornecer informações adicionais, se responsabilizando por elas.
Essas informações servirão para a formalização do negócio diretamente com as instituições financeiras

1.20. O Usuário desde já (i) autoriza a execução de procedimentos de Know Your Client (“KYC”), inclusive aqueles dispostos nos termos das leis anticorrupção, antiterrorismo, contra a lavagem de capitais e a evasão de divisas, nos termos da regulamentação bancária aplicável e sempre que necessário ou adequado; (ii) autoriza o acesso da instituição parceira ou de empresas do grupo, conforme aplicável, às informações que lhe são relativas e que constem do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (“SCR”), conforme Termo de Autorização para Consulta ao SCR constante no site da LEVI, dos órgãos de proteção ao crédito, de bases de dados públicas e privadas, conforme aplicável, e demais fontes que possam auxiliar na definição de seu risco de crédito; e (iii) autoriza o compartilhamento das informações coletadas entre a LEVI, as instituições parceiras e as empresas do grupo da LEVI.

1.21. O Usuário reconhece e concorda que parte dos dados disponibilizados pela LEVI no Site são advindas de parcerias firmadas entre a LEVI e instituições financeiras. As atividades realizadas pela LEVI seguem a sua Política Privacidade e nestes Termos de Uso. O Usuário reconhece e concorda que os dados disponibilizados no Site consistem na compilação, organização e indexação lógica de informações fornecidas pelas instituições financeiras e fornecedores estratégicos, sobre os quais a LEVI não possui qualquer ingerência que a capacite ou autorize a controlar e/ou monitorar o respectivo conteúdo e atualizações. Portanto, o Usuário desde já reconhece que a LEVI não é responsável pela precisão, adequação, completude e informações disponibilizados no Site, nem poderá ser responsabilizada por qualquer oferta que não venha a ser cumprida pelos pelas instituições financeiras.

1.22. O Site pode se valer de informações e dados fornecidos por terceiros, parceiros da LEVI que a autorizaram expressamente a utilizar tais informações, de forma restrita e limitada para a consulta no Site. O usuário se compromete a não divulgar essas informações ou parte delas. O usuário declara que não utilizará coleta de dados via criação de bots ou crawlers e que não poderá de qualquer forma a alterar o conteúdo do site.

1.23. É expressamente vedada a utilização dos dados disponíveis no Site para qualquer finalidade que não seja avaliar a contratação dos serviços financeiros de uma das instituições financeiras apresentadas pela LEVI.

1.24. O Usuário reconhece ser o único responsável pelo uso que fizer dos dados e informações recebidos pelo Site ou qualquer outro meio de comunicação da LEVI, reconhecendo não haver qualquer vínculo e/ou responsabilidade da LEVI relacionada às análises, decisões, ações, abstenções e omissões que o Usuário vier a adotar.

1.25. A LEVI realizará a manutenção e melhorias do Site a seu exclusivo critério. O acesso poderá ser interrompido, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema, manutenção, atualização, alteração de sistemas, ou por motivos que escapem ao controle da O Usuário concorda que a LEVI não será responsabilizada por essas interrupções.

1.26. A LEVI não cobrará nenhuma remuneração dos Usuários pelos serviços de intermediação de financiamentos imobiliários, de Empréstimo com garantia de imóvel ou empréstimos para condomínios, salvo serviços específicos em que tenham sido formalizados através de um contrato entre usuário e LEVI, contendo valores expressos.

1.27. Nos serviços que envolvem atividade de correspondente bancário cobertos pela Resolução nº 3.954, a Levi não cobrará nada do cliente. No Financiamento de Construção de Casas”, serão cobrados serviços extras de organização da documentação técnica e acompanhamento da liberação de recursos durante a obra, segundo tabela vigente e contrato assinado com o cliente.

1.28. Alguns serviços oferecidos pelas instituições financeiras parceiras poderão gerar impostos, tarifas, emolumentos, custas, taxas e cobranças ou retenções específicas, legal ou contratualmente previstas, as quais o Usuário deverá arcar e remunerar diretamente as instituições financeiras parceiras. Caberá ao Usuário verificar as leis e contratos sobre retenções ou cobranças previstas e aplicáveis, sendo de exclusiva responsabilidade do Usuário realizar tais pagamentos diretamente para tais instituições financeiras parceiras.

1.29. É vedado ao Usuário fazer uso do nome, marca, logomarca e qualquer outro aspecto da identidade visual da LEVI, para qualquer finalidade e em qualquer meio de comunicação, quer seja na mídia impressa, escrita, falada ou eletrônica.

1.30. Os materiais disponibilizados no Site são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não poderão ser reproduzidos pelo Usuário, exceto caso haja autorização prévia e expressa da

1.31. O Usuário concorda que os Serviços disponibilizados pelo Site são típica obrigação de meio, de forma que a LEVI não garante qualquer resultado em relação à licença concedida e as funcionalidades oferecidas pelo Site, eximindo-se de toda responsabilidade no caso de danos e prejuízos de qualquer natureza causados ao Usuário nesse sentido. Ainda, o Usuário declara-se ciente de que a LEVI não garante que o Site poderá ser utilizado para uma finalidade específica ou que proverá os recursos necessários para a consecução das finalidades pretendidas pelo Usuário na contratação dos produtos e serviços da LEVI, cabendo ao Usuário determinar os usos e aplicações que fará do Site para as suas próprias finalidades.

1.32. A LEVI poderá fazer parceria com terceiros, disponibilizando seus serviços através de outros O Usuário poderá acessar os Serviços da LEVI diretamente em um desses sites ou plataformas, sem que isso signifique que sejam de propriedade ou operados pela LEVI. Da mesma forma, o Usuário poderá acessar produtos ou sites de terceiros a partir do Site, sem que isso signifique que esses websites ou plataformas de terceiros sejam de propriedade ou operados pela LEVI. O Usuário reconhece que a LEVI é responsável única e exclusivamente pelas atividades no Site. Qualquer produto ou serviço oferecido por terceiro é de responsabilidade exclusiva desse terceiro e o Usuário deverá aceitar e atender os termos de uso, condições, políticas e contratos que esses terceiros vierem a ajustar com o Usuário, eximindo a LEVI de qualquer responsabilidade associada com as atividades de terceiros.

1.33. O Usuário reconhece que a prestação dos serviços da LEVI, informados nestes Termos de Uso, não sendo responsável por quaisquer obrigações fiscais, tributárias, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza referentes às transações realizadas a partir do Site com as instituições financeiras parceiras e outros terceiros.

1.34. Os Serviços poderão depender de procedimentos de responsabilidade de terceiros, incluindo empresas de meio de pagamento, cartórios de registro e órgãos públicos. O Usuário expressamente isenta a LEVI e a mantém indene de responsabilidades decorrentes de falhas, atrasos, ações e omissões destes terceiros.

1.35. A LEVI não será responsabilizada por quaisquer danos, sejam eles diretos, indiretos ou incidentais ou lucros cessantes, resultantes do mau uso ou da inabilidade de uso, pelo Usuário, do Site e/ou dos serviços de suporte técnico e manutenção relacionados ao Site.

1.36. O uso do Site está sujeito à Política de Privacidade, acessível em política de privacidade . Todos os Usuários devem ler os termos da referida Política de Privacidade antes de usar o Site.

1.37. Estes Termos de Uso podem ser modificados de tempos em tempos unilateralmente pela LEVI. Em caso de continuidade do uso do Site, o Usuário estará demonstrando a sua concordância com a versão dos Termos de Uso então